Milícia digital: Justiça determina exclusão de vídeo com fake gerado por IA que atacava Orleans
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um vídeo publicado em um perfil no Instagram por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado Orleans Brandão (MDB). A decisão aponta que a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio político.
De acordo com a relatoria, o material se enquadra no formato conhecido como deepfake e apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de descumprir regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético. A magistrada destacou que a prática viola princípios que regem a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Na decisão, a Justiça Eleitoral também reconheceu que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o entendimento, esse tipo de ação compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa, ao influenciar de forma indevida a opinião pública antes do período permitido.
Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do vídeo no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão também proíbe a publicação de novos conteúdos com teor semelhante, reforçando o caráter preventivo da medida.
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