Governo reajusta preços e amplia orçamento do Gás do Povo em R$ 300 milhões
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira novas medidas para enfrentar os efeitos da guerra no Irã. Entre elas, a ampliação do orçamento do programa Gás do Povo por meio do aumento do preço de referência do botijão.
O Gás do Povo oferece um voucher (vale-recarga) para botijões de 13 kg a famílias do Bolsa Família e com renda per capita de até meio salário mínimo. Os preços de referência, base para o reembolso do governo aos revendedores, variam por estado. Não serão todos os entes que terão o valor atualizado, mas o máximo será de R$ 10.
O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que justificou a iniciativa como forma de mitigar o aumento do valor no mercado internacional como efeito da crise nos combustíveis causada pelo conflito no Oriente Médio. O impacto estimado é de cerca de R$ 300 milhões.
— Reconhecemos que o setor de GLP foi bastante afetado por aumento de custos. Temos um programa que é o Gás do Povo, que funciona com subvenção às famílias mais vulneráveis, que tem um preço de referência e vamos reajustar.
Segundo Moretti, o objetivo é garantir maior adesão ao programa das revendas de botijão ou não saiam dele e, assim, que o benefício chegue às populações mais vulneráveis. Ainda de acordo com o ministro, o reajuste será feito nos estados com maior dificuldade de adesão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acrescentou que é importante que as revendas retomem ao preço “normal” do botijão após a Petrobras suspender um leilão de gás que superou os preços de referência. A estatal vai devolver a diferença para as distribuidoras, que, por sua vez, precisam fazer o mesmo com as revendas.
— Além do reajuste dos preços de referência, há o retorno dos preços normais (do gás) por parte da Petrobras às distribuidoras e, assim, as revendas. É importante que as mais de 60 mil revendas do país voltem as preços normais.
O governo também anunciou uma nova medida fiscalizatória nesta terça para coibir abusos de empresas diante do esforço feito para mitigar os impactos da guerra sobre a população. De acordo com Moretti, um novo decreto será publicado para determinar que as distribuidoras que comprem diesel subvencionado informem semanalmente a evolução das margens brutas de lucro à Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Pelas medidas já anunciadas, há um subsídio de R$ 1,12 para o diesel nacional e de R$ 1,52, para o importado. Também foi subvencionado do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O governo também isentou Pis/Cofins sobre o diesel, biodiesel e combustível para aviação.
Caso as distribuidoras adquiram combustíveis subvencionados, precisam dar transparência às suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram margens e, portanto, repassaram para o consumidor — disse Moretti. — Essa é a responsabilidade com os recursos públicos e com a população, para que de fato se beneficie da subvenção e da renúncia de impostos.
Segundo Moretti, caso haja aumento das margens, as importadoras e produtoras de diesel que se beneficiaram da subvenção estarão impedidas de vender para as referidas distribuidoras. Estão previstas ainda multas de até R$ 1 milhão para as empresas que não praticarem os preços determinados pelo governo para adesão à subvenção e que não enviarem informações à ANP. Pela prática de cobrança abusiva de preços, a multa pode chegar a R$ 500 milhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ainda acrescentou que a medida é excepcional e temporária, válida apenas para o período em que a subvenção estiver valendo.
— É uma medida de transparência para inibir práticas abusivas nesse período de subvenção. É uma medida excepcional e temporária, limitada ao período de subvenção, para que garantir que todo esforço chegue a quem é de direito.
Ceron afirmou que a regulamentação da subvenção de R$ 1,20 aos importadores de diesel, realizada em conjunto com os estados será realizada nesta quarta. Pelas regras, os estados terão até o dia 22 de abril para formalizar a adesão à ANP. Os estados terão que manifestar a aceitação das regras dos programas e autorizar a retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou de pagamento direto pela sua parcela no subsídio.
Fiscalização
De acordo com secretário Nacional do Consumidor (Senacom), Ricardo Morishita Wada, já foram feitas 8.225 inspeções em postos de gasolina em 27 estados. Já foram abertas mais de 300 investigações contra as distribuidoras e 5.164 notificações contra os postos, que são atos preliminares de investigação.
Ainda que a guerra termine, os abusos que aconteceram terão consequência, em processos administrativos públicos, nos casos em que ficar comprovado o aumento da margem de lucro.
Moretti, no entanto, afirmou que as medidas já adotadas já mostram resultados, com estabilidade de preços ou até queda no caso da gasolina. Além disso, as informações sobre abastecimento vem melhorando, já indicando para os próximos meses capacidade de oferta acima da demanda do país. O ministro também destacou que as iniciativas brasileiras são similares às adotadas no restante do mundo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio.
—Do ponto de vista das medidas que estamos tomando, são parecidas com o restante do mundo. Mais de 40 países estão adotando alguma medida — disse Moretti. — O presidente nos deu de mandato: faça o que precisar ser feito para que o povo não pague por uma guerra que não é dele.
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