Justiça da Espanha decide que beijo na mão sem consentimento é agressão sexual
O Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta instância judicial do país, decidiu que beijar a mão de alguém pode ser considerado agressão sexual quando não há consentimento. A decisão foi consultada pela AFP nesta segunda-feira (30).
O tribunal confirmou, em decisão de 5 de março, a condenação de um homem por agressão sexual após toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.
A defesa tentou reclassificar o caso como “assédio de rua”. Os magistrados, porém, entenderam que qualquer contato físico com conotação sexual ultrapassa essa categoria. O homem terá de pagar multa de 1.620 euros (R$ 9,7 mil), definida na condenação inicial.
Segundo a decisão, não se tratou de um simples gesto de segurar a mão da vítima. O acusado teria agido com intenção sexual ao pegar e beijar a mão da mulher enquanto, por gestos, pedia que ela o acompanhasse e oferecia dinheiro.
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