Justiça anula multas ambientais de R$ 16 milhões aplicadas a Neymar em Mangaratiba

Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam R$ 16 milhões aplicadas a Neymar Jr. no caso envolvendo a obra de um lago artificial em sua mansão, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão foi assinada na última sexta-feira pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Em 2024, a penalidade já havia sido suspensa pela Justiça. 

A sentença considerou procedente a ação movida pelo jogador contra o município e declarou nulos os autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Neymar contestava quatro multas aplicadas após a transformação de um lago ornamental em uma piscina de luxo em sua propriedade. 

Segundo o magistrado, não houve comprovação de dano ambiental nem de que a obra exigisse licenciamento ambiental prévio, como sustentava a prefeitura. A decisão também aponta que o município ainda pode recorrer. 

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Na ação, a defesa do atleta afirmou que o imóvel foi comprado em fevereiro de 2023 para moradia da família. Meses depois, uma empresa especializada apresentou a proposta de transformar o lago de concreto já existente no terreno em uma piscina privada, com intervenções paisagísticas ao redor. A reforma teria sido concluída em cerca de 10 dias e divulgada nas redes sociais da empresa responsável. 

A obra foi interditada em 22 de junho de 2023, após fiscais da Prefeitura de Mangaratiba alegarem ausência de licença ambiental. O caso ganhou grande repercussão na época e virou alvo de disputa judicial desde então.