Justiça investiga manobras de Roberto Maués com verbas do FUNDEF em Paulino Neves, quando prefeito
Esquema de "fatiamento" de licitações e uso irregular de abonos dos professores somam prejuízos milionários investigados pelo Ministério Público.
PAULINO NEVES – Enquanto salas de aula e professores aguardavam investimentos, o dinheiro da educação em Paulino Neves pode ter tomado caminhos tortuosos. O ex-prefeito Roberto Silva Maués é o alvo central de uma Ação Civil Pública (Processo nº 0800412-19.2021.8.10.0135) que investiga manobras contábeis e licitatórias com recursos do antigo FUNDEF (atual FUNDEB).
A Tática do “Fatiamento”: Como funcionava o esquema?
A denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) detalha uma estratégia clássica para burlar a fiscalização: o fracionamento de despesas.
Em vez de realizar uma grande licitação transparente para reformar várias escolas, a gestão teria dividido os serviços em pequenos contratos. O objetivo? Manter os valores baixos o suficiente para evitar a concorrência pública e permitir a escolha direta de empresas parceiras.
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O prejuízo: Sem concorrência, o município perde a chance de contratar o melhor serviço pelo menor preço, favorecendo o uso político do dinheiro público.
O Direito dos Professores em Jogo
Além das reformas sob suspeita, a investigação se debruça sobre o abono salarial dos docentes. Relatórios técnicos indicam que parcelas dos precatórios do FUNDEF — que por lei devem ser destinadas em pelo menos 60% aos profissionais do magistério — apresentaram inconsistências graves em sua distribuição.
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Professores da rede municipal cobram transparência sobre onde foram parar os rendimentos desses valores durante os anos de 2018 e 2019.
O que dizem os Relatórios Técnicos?
Peritos analisaram as contas da prefeitura e encontraram notas fiscais que não batem com a realidade das obras entregues. Há indícios de que empresas receberam por serviços de manutenção que nunca foram totalmente concluídos, deixando unidades escolares em condições precárias apesar dos pagamentos efetuados.
O processo está em fase de perícia contábil detalhada. A Justiça busca confirmar se houve dolo (intenção de desviar) ou apenas má gestão. Caso condenado neste processo específico, Maués pode enfrentar:
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Perda da função pública (mesmo que não esteja exercendo cargo no momento).
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Suspensão dos direitos políticos, o que o impediria de disputar novas eleições.
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Multas civis proporcionais ao dano causado ao erário da educação.
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