Prefeito de Presidente Juscelino gasta quase metade do orçamento com pessoal, aponta TCE-MA
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Por Da Redação
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24/03/2026 às 12:00
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Atualizado: 24/03/2026 às 12:01
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Presidente Juscelino (MA) – A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino registrou 51,98% de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, segundo dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O percentual divulgado coloca o município muito próximo do limite prudencial de 51,3% e a apenas 2,02 pontos percentuais do teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% para os municípios.
O alerta faz parte da lista divulgada pelo TCE-MA nesta semana, que notificou 82 prefeituras maranhenses em razão dos gastos com pessoal apurados no 3º quadrimestre e 2º semestre de 2025.
O Tribunal determinou que os entes em situação desfavorável adotem providências imediatas para conter as despesas, sob risco de sanções previstas na LRF, como proibição de contratações, reajustes e até suspensão de transferências voluntárias.
Com 51,98%, a gestão do prefeito Pedro Paulo (PL) em Presidente Juscelino consome praticamente metade de todo o orçamento disponível com pagamento de pessoal — um dos índices mais elevados entre os municípios alertados. Qualquer variação negativa na receita ou aumento de gastos pode levar o município a ultrapassar o limite legal, gerando graves restrições fiscais.
A LRF estabelece três patamares principais:
- Limite de Alerta: 48,6%
- Limite Prudencial: 51,3% (exige medidas de contenção)
- Limite Legal: 54% (acima disso, sanções mais severas)
O TCE-MA, com base na Instrução Normativa nº 60/2020, vem monitorando rigorosamente esses indicadores e cobrando correções dos gestores.
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Até o momento, a Prefeitura de Presidente Juscelino não se manifestou oficialmente sobre o alerta do Tribunal.
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