O “SUMIÇO” DA PREVIDÊNCIA: Roberto Maués na mira da Justiça por rombo em contribuições de servidores

PAULINO NEVES – Uma das denúncias mais graves que pesam sobre a gestão do ex-prefeito Roberto Silva Maués (2017-2020) acaba de ganhar novos capítulos na Justiça Estadual. No centro do escândalo está o Processo nº 0800185-58.2023.8.10.0135, que investiga um suposto esquema de retenção de contribuições previdenciárias — o popular “desconto no contracheque” que, segundo o Ministério Público, nunca chegou ao seu destino final.

O “Boleto” que a Prefeitura não pagou

A acusação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é contundente: durante o mandato de Maués, os valores destinados à aposentadoria dos servidores municipais teriam sido retidos pela prefeitura, mas não repassados aos cofres previdenciários.

Na prática, o dinheiro saía do bolso do trabalhador, mas “desaparecia” antes de garantir o futuro desse servidor.

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As Consequências: Um Município “Travado”

A gravidade do ato, se comprovada, vai muito além de uma falha administrativa. O impacto é sentido diretamente no dia a dia da cidade:

• Servidores Desamparados: Trabalhadores que dedicaram anos à vida pública enfrentam dificuldades para solicitar aposentadorias ou auxílio-doença devido à falta de repasses.

• Nome Sujo: O município fica impedido de emitir Certidões Negativas, o que trava o recebimento de recursos e convênios estaduais e federais.

• Crime Federal: A prática pode ser enquadrada como apropriação indébita previdenciária, crime previsto no Código Penal que pode levar à reclusão dos responsáveis.

Em que pé está o processo?

Atualmente, a ação está na fase de instrução judicial. Nesta etapa, a Justiça está “passando o pente fino” em extratos bancários, balancetes e documentos contábeis da época. O objetivo é cruzar os dados: o que foi descontado dos servidores versus o que foi efetivamente depositado.

Se condenado, Roberto Maués pode enfrentar a suspensão de seus direitos políticos, multas milionárias e a obrigatoriedade de devolver cada centavo aos cofres públicos.

A Voz do Povo: Enquanto a defesa de Maués sustenta que não houve dolo (intenção de lesar) e que as falhas são de ordem técnica, os servidores de Paulino Neves aguardam uma resposta definitiva da Justiça. Afinal, quem pagará a conta do futuro que foi colocado em risco?