Deltan Dallagnol pede investigação contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um procedimento investigativo criminal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para apurar a suposta prática de crime de abuso de autoridade.
No documento, Dallagnol aponta possíveis abusos relacionados à decisão de Moraes que determinou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi tomada após o comunicador publicar reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
Na notícia-crime enviada à PGR, o ex-deputado sustenta que a medida judicial teria sido adotada sem indícios suficientes da prática de crime. Segundo ele, as publicações têm caráter jornalístico e tratam de tema de interesse público.
“O quadro narrado é, portanto, o seguinte: um jornalista, no exercício regular de sua atividade profissional, publicou reportagens de indiscutível interesse público, noticiando o suposto uso irregular de veículo oficial pago com recursos públicos por familiares de um Ministro do STF”, afirma trecho do documento. “A liberdade de imprensa e a crítica ao uso de recursos públicos por autoridades são, portanto, direitos fundamentais de primeira grandeza, cuja restrição somente é admissível nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional”, complementa o ex-parlamentar.
Dallagnol também questiona o enquadramento das reportagens no crime de perseguição, previsto no Código Penal. “Não há nos autos, ao menos nos elementos tornados públicos, qualquer elemento que indique a prática do crime de perseguição, cuja configuração exige conduta reiterada que gere sofrimento ou prejuízo à liberdade ou intimidade da vítima”, afirma o texto.
A própria operação ordenada por Moraes, contudo, teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
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