Alexandre de Moraes vota para aceitar denúncia contra Gilvan da Federal por ofensas a general do Exército
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar a denúncia contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por difamar o comandante do Exército, o general Tomás Paiva.
Gilvan foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após atacar Paiva em discurso na Câmara e em publicações divulgadas nas redes sociais com ofensas ao comandante do Exército.
Segundo a PGR, Gilvan referiu-se a Paiva como “fr0uxo”, “covarde” e “general de m3rda”, além de dizer que o militar é “cúmplice do ditador Alexandre de Moraes”, após decisões relacionadas às prisões de generais no âmbito da apuração da trama golpista. Com isso, foi denunciado pelos crimes de injúria (duas vezes), difamação e calúnia.
Segundo Moraes, o Supremo é competente para julgar membros do Congresso Nacional e que as declarações do parlamentar não se enquadram na imunidade parlamentar, conforme alegado pela defesa de Gilvan nos autos do processo.
“Verifica-se, portanto, que, ao contrário do que quer sustentar a Defesa, não há que se cogitar da incidência da imunidade parlamentar prevista no art.53 da Constituição da República. A garantia constitucional destina-se a resguardar o livre exercício da função legislativa, protegendo o parlamentar por suas opiniões, palavras e votos proferidos no desempenho do mandato e em estrita relação com a atividade parlamentar”, explicou Moraes.
O ministro prosseguiu: “É evidente, nos discursos proferidos e amplamente divulgados, o propósito de constranger publicamente o General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício do cargo de Comandante do Exército Brasileiro. Os conteúdos ofensivos foram divulgados na internet, inclusive na rede social do denunciado, e tornaram-se acessíveis a milhares de pessoas, atingindo mais de trezentas mil visualizações”.
Com isso, Moraes votou para receber a denúncia, o que, se acompanhado pela maioria da Primeira Turma, tornará o deputado réu no processo. O caso segue em plenário virtual.
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