Dias Toffoli é sorteado relator de ação que pede CPI do Banco Master na Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de mandado de segurança que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB), na Câmara dos Deputados.
O pedido partiu de deputado federal contra o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), com justificativa de”omissão inconstitucional” na instalação da CPI que deveria investigar a relação “Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, diz pedido.
A peça ressalta que a “prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”.
O deputado pelo Distrito Federal Rodrigo Rollemberg ressalta no pedido de CPI que, “se vier a ser tolerada a permanência dessa omissão inconstitucional ao longo do tempo, instaurar-se-á precedente extremamente nocivo, apto a fragilizar direitos subjetivos públicos de elevada estatura”.
O ministro Dias Toffoli, do STF, foi relator do caso Master como um todo no STF entre novembro e fevereiro. Após grave crise institucional, em 12 de fevereiro, ele deixou o caso. A decisão foi tomada em reunião tensa com todos os ministros da Corte.
A Polícia Federal (PF) apresentou relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no qual foram apontadas menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
André Mendonça foi o ministro sorteado para assumir a relatoria após a saída de Toffoli.
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