Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei (PL) antifacção, projeto que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro e sofreu alterações na Câmara e no Senado ao longo da tramitação.

PL antifacção prevê penas de até 40 anos

Relatado pelo deputado Guilherme Derrite, o texto aprovado estabelece a tipificação de condutas associadas ao chamado “domínio social estruturado”, atribuído a organizações criminosas ou milícias.

Pelo PL antifacção:

• A pena para domínio social estruturado será de 20 a 40 anos de reclusão;
• O favorecimento a esse domínio será punido com 12 a 20 anos de reclusão.

A proposta foi chamada na Câmara de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”.

Exclusão da taxação de bets

Durante a votação, foram rejeitadas mudanças feitas pelo Senado. Também foi retirada do texto a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, as chamadas bets, que financiaria um fundo de combate ao crime organizado.

Deputados da base governista criticaram a exclusão. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a cobrança poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões para a segurança pública.