Conselho Nacional de Justiça abre investigação sobre decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma investigação para analisar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Os desembargadores optaram pela absolvição de um homem de 35 anos pelo crime de estvpro de vulnerável.

O relator do caso, desembargador Magid Nauef Lauar, foi acompanhado pelo colega Walner Barbosa Milward de Azevedo na decisão. Ele alegou na decisão que a relação sexu4l com uma menina de 12 anos teria ocorrido de forma consensual e com o conhecimento da família.

A fundamentação do acórdão gerou forte indignação e teve grande repercusão. A legislação brasileira estabelece, desde 2009, que qualquer ato sexu4l com menores de 14 anos constitui crime presumido, independentemente de consentimento, conhecimento familiar ou de costumes locais.

Paralelamente ao questionamento sobre sua atuação na corte, o desembargador Magid Nauef Lauar tornou-se alvo de graves acusações na esfera pessoal. Um sobrinho do magistrado utilizou as redes sociais para relatar uma tentativa de abuso sofrida aos 14 anos, enquanto trabalhava para o tio.

O relato motivou uma segunda denúncia, vinda de uma ex-funcionária da família, que afirmou ter sido vítima do desembargador, junto com sua irmã, há alguns anos. Diante da repercussão dos fatos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais.