TSE retoma julgamento sobre uso da Ceperj nas eleições de 2022 e possível cassação de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento sobre a utilização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) durante as eleições de 2022. A investigação apura se recursos da fundação foram empregados de forma irregular pelo governo estadual, o que poderia levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL).

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista. O plenário do TSE é composto por sete ministros, que deverão votar sobre a continuidade do mandato de Castro. A defesa nega irregularidades e afirma que não há provas de benefício eleitoral do governador.

Caso o TSE confirme a cassação, a legislação prevê eleição direta se a decisão ocorrer no primeiro semestre. Se a saída for por renúncia, o mandato será preenchido por eleição indireta, com votação restrita aos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).