CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJ-MS

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A penalidade foi definida na primeira sessão ordinária de 2026 e encerra processo disciplinar que apurou a concessão de prisão domiciliar, em 2020, a Gérson Palermo, apontado como líder do PCC no Centro-Oeste. O detento rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu horas após a decisão.

O CNJ entendeu que houve falhas graves no procedimento e que a medida ultrapassou os limites da independência judicial. Também foi determinado o envio do caso à Procuradoria-Geral do Estado para avaliar eventual ação de cassação da aposentadoria. Investigações da Polícia Federal ainda apuram suspeitas de vantagens indevidas relacionadas à decisão. A defesa do magistrado não se manifestou sobre o mérito, alegando sigilo.