Prefeito de Cuiabá propõe fim do IPTU para moradores de ruas sem asfalto

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nessa quarta-feira (28.01), em publicação nas redes sociais, o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para moradores de ruas sem asfalto na Capital. Segundo ele, a cobrança do imposto só deverá ocorrer após a pavimentação da via.

De acordo com o prefeito, a medida busca corrigir uma distorção antiga enfrentada por moradores de bairros que, mesmo pagando o IPTU há décadas, ainda convivem com ruas de terra. “A pessoa paga o IPTU e a rua está sem asfalto. É um absurdo. A gente precisa inverter as prioridades”, afirmou Abilio.

Pelo projeto, o Município deixará de cobrar o imposto de residências localizadas em vias não pavimentadas. A cobrança voltará a ser feita apenas depois que o asfalto for executado. O prefeito disse que a proposta já foi discutida com a Procuradoria do Município e que o objetivo é dar celeridade à tramitação no Legislativo.

Na gravação, Abilio citou o apoio da presidente da Câmara, Paula Calil (PL), da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Samantha Íris (PL), e do líder do prefeito na Casa, Dilemário Alencar (União), para que o projeto seja votado nas primeiras sessões do ano. “Espero que a Câmara aprove já nas primeiras sessões para a gente colocar em prática”, disse.

O prefeito também ressaltou que a isenção não será permanente. Segundo ele, a Prefeitura pretende intensificar as obras de pavimentação ainda neste ano, com recursos estimados em R$ 120 milhões destinados ao asfalto. “Não vai se animando, porque neste ano eu quero levar asfalto para sua rua. No ano que vem, eu quero cobrar o IPTU de volta”, declarou.

A expectativa do Executivo é elaborar projetos para pavimentar a maioria dos bairros de Cuiabá ao longo de 2026, vinculando a cobrança do imposto à efetiva entrega da infraestrutura.