Estados e municípios assumirão déficits após liquidação do Banco Master

Estados e municípios serão responsáveis por cobrir eventuais déficits em seus fundos de previdência caso se confirmem perdas decorrentes de investimentos em títulos emitidos pelo Banco Master, cuja liquidação foi decretada recentemente. A decisão é do Ministério da Previdência Social, atravéss do Governo Lula, após levantamento que identificou aplicações de ao menos R$ 1,8 bilhão feitas por institutos previdenciários em Letras Financeiras da instituição.

O entendimento foi formalizado ao responder questionamentos da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) sobre a exposição do Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias no estado do Rio de Janeiro. Segundo a pasta, se os recursos dos regimes próprios se tornarem insuficientes para honrar benefícios, caberá aos Tesouros estaduais ou municipais garantir os pagamentos, conforme prevê a legislação previdenciária.