Flávio Dino assume ação do Piauí para barrar investigações federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado relator de uma ação apresentada pelo Governo do Piauí que pede a interrupção de investigações federais sobre contratos da Secretaria de Estado da Saúde. O processo questiona a atuação da Polícia Federal, CGU, MPF e Justiça Federal em apurações que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos.

As investigações têm como foco as operações Omni e Difusão, que apuram possíveis irregularidades estimadas em cerca de R$ 66 milhões. O governo piauiense argumenta que, após o repasse dos recursos federais ao estado, a fiscalização deveria ser feita apenas por órgãos estaduais, tese que contraria o entendimento já consolidado no STF. Caberá agora a Flávio Dino decidir se concede liminar para suspender as apurações ou mantém o curso das investigações federais.