STF suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em apostas, mas mantém restrição a novos cadastros

Novos cadastros seguem impedidos – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19) a determinação para que empresas de apostas e bets bloqueiem e encerrem contas de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Familia.

A proibição estava em vigor desde o começo de outubro, quando o Ministério da Fazenda editou um norma para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizassem as apostas.

Fux, no entanto, manteve a proibição para que as empresas liberem novas contas ou cadastros.

A decisão vale até que o Supremo realize em fevereiro de 2026 uma audiência de conciliação para debater a questão com representantes do governo e também de entidades do setor.