STF anula ato da Câmara e mantém mandato de Carla Zambelli

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulando o ato da Câmara e determinando a perda imediata do mandato de Carla Zambelli, abriu novo capítulo na disputa entre Legislativo e Judiciário. No despacho, Moraes afirma que cabe ao Judiciário declarar a cassação de parlamentares condenados criminalmente e que a Mesa da Câmara deveria apenas formalizar o ato.

O caso chegou ao plenário seis meses após a condenação, em uma sessão esvaziada. A votação terminou com 227 votos a favor da cassação, número insuficiente para derrubar o mandato de Zambelli. Antes da análise, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tentou adiar a decisão por alegar quórum baixo, mas não foi atendido, o que manteve a parlamentar no cargo.