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Brasil

Senador Weverton propõe regras mais rígidas para impeachment de autoridades após decisão de Gilmar Mendes

person Por Da Redação
schedule 06/12/2025 às 14:50
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Senador atende Gilmar Mendes e endurece regras para abertura de impeachment no STF - GP1

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação de denúncias contra membros da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR), parlamentares reforçaram a tramitação da PEC que altera a Lei do Impeachment.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta que atualiza a legislação, sugeriu a adoção de regras mais rígidas para abertura de processos contra autoridades, incluindo restrições a pedidos individuais de impeachment.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou para quarta-feira (10/12) a votação do relatório do PL 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parecer de Weverton será protocolado na segunda-feira (8/12).

A proposta reforça a intenção do Senado de estabelecer critérios mais claros e rigorosos para responsabilização de autoridades, em meio a debates sobre a autonomia e a fiscalização do STF.

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