TCE investiga licitação de R$ 70 milhões da Prefeitura de Açailândia (MA)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abriu investigação sobre uma licitação da Prefeitura de Açailândia para contratação de mão de obra terceirizada, avaliada em R$ 70 milhões. A apuração foi motivada por denúncia da empresa Bem Brasil Multisserviços, que afirma ter sido desclassificada de forma irregular.

Segundo a representação, a Comissão Permanente de Licitação teria usado justificativas “frágeis e contraditórias” para eliminar a empresa, além de registrar como ausente um documento que havia sido enviado. A Bem Brasil também questiona a habilitação do Instituto Reconstruir, acusado de apresentar proposta com inconsistências, como verbas sem respaldo legal, salários abaixo do previsto e erros em alíquotas previdenciárias.

A empresa pede a suspensão da homologação e aponta possível direcionamento do certame, alegando violação a princípios da administração pública. O caso segue sob análise do TCE-MA.