Governo anuncia proposta de regulamentação das redes sociais ainda em 2025, diz ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou na última terça-feira (02) que o governo federal trabalha em uma proposta para regulamentar as redes sociais, classificando o tema como prioridade da gestão. Em entrevista ao “Bom Dia, Ministro”, ele explicou que um grupo formado por vários ministérios discute o texto que deve ser enviado ao Congresso. Segundo o ministro, a proposta deve focar principalmente no combate à desinformação e em medidas para “cuidar das pessoas no mundo digital”.

O debate sobre a regulação das plataformas envolve os Três Poderes e voltou ao centro das discussões nos últimos meses. Hoje, o funcionamento das redes no Brasil é regido pelo Marco Civil da Internet, que só permite responsabilizar judicialmente as empresas se descumprirem ordem para remover conteúdo. No ano passado, o Congresso arquivou o PL das Fake News, e o grupo de trabalho anunciado para elaborar uma nova versão do projeto nunca chegou a ser instalado.