Maranhão Sanciona Lei de Auxílio para Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio

O Governo do Maranhão sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que cria um auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo apoio imediato e prioritário à educação. O benefício, equivalente a meio salário mínimo por mês, será pago até que os menores completem 18 anos.

Durante a solenidade no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão afirmou que a medida vai além do auxílio financeiro, representando um gesto de justiça e acolhimento às famílias afetadas. Ele ressaltou a importância da união entre poderes e sociedade no combate à violência contra a mulher, lembrando que muitas vítimas ainda têm receio de denunciar seus agressores.

A lei, oriunda do Projeto de Lei nº 499/2025, cria o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. A iniciativa prevê acompanhamento psicológico, social, de saúde e educação, fortalecendo a rede de proteção e oferecendo suporte integral às crianças e adolescentes impactados por esses crimes.