Governo sanciona lei que padroniza comunicação pública e veda linguagem neutra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública — em todos os níveis: União, estados, Distrito Federal e municípios.

A nova lei exige que documentos, comunicados, portais, formulários e outras comunicações oficiais sejam redigidos de forma clara, direta e acessível. Entre as diretrizes previstas, está a proibição de usar “novas formas de flexão de gênero e de número” que não estejam previstas nas regras gramaticais consolidadas, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico.

De acordo com a norma, os textos oficiais deverão seguir técnicas como: frases curtas, estrutura simples, uso de palavras comuns, evitando jargões ou termos técnicos sem explicação.

A lei prevê ainda que cada esfera de governo (União, estados, municípios) crie diretrizes próprias para implementar a política.