Motta anuncia para a próxima semana votação da isenção do Imposto de Renda

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) deve ser votada no Plenário na próxima semana. Segundo ele, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com líderes partidários nesta terça-feira (23) para buscar apoio das bancadas.

Durante evento do BTG Pactual em São Paulo, na segunda-feira (22), Motta destacou que a medida promove justiça tributária. “É hora de levar o texto ao Plenário. O trabalho da comissão pode ser mantido, mas cada partido poderá apresentar emendas e destaques”, afirmou. Ele reforçou a soberania do Plenário, mas alertou para a necessidade de responsabilidade fiscal, já que a decisão impacta as contas públicas. Motta acredita que as compensações propostas pelo governo para a isenção não serão rejeitadas pela oposição, evitando uma crise fiscal.

Reforma administrativa
Motta também enfatizou a urgência da reforma administrativa, que está em fase avançada de maturação. Nos próximos dias, a proposta será apresentada aos parlamentares para análise. Ele defendeu mudanças no serviço público que priorizem meritocracia e eficiência, garantindo serviços de qualidade com a agilidade esperada pela população.

O presidente destacou a relevância da PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo, que reformula diretrizes constitucionais da área. Motta afirmou que o Congresso deve ajustar o texto original para modernizar o sistema.

Benefícios tributários
Sobre os incentivos tributários, Motta defendeu a revisão dos benefícios atuais, que, segundo ele, comprometem a sustentabilidade fiscal do País. Ele afirmou que há consenso entre Câmara e governo para encontrar um formato adequado para os cortes, com sinalizações positivas de ambas as partes.