Tarcísio de Freitas sanciona projeto que cria cadastro com foto e DNA de estupradores

Nesta segunda-feira (30), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de autoria do deputado Gil Diniz (PL), que propõe criar um cadastro de condenados por estupro.

Os cadastros devem conter dados pessoais completos, foto, características físicas e impressões digitais, além disso, informações sobre material genético (DNA) também estarão adicionadas ao banco de dados. A regulamentação, criação, atualização, divulgação e o acesso ao banco de dados ficarão sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP).

O projeto, aprovado em maio na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), foi publicado nesta segunda no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor em 30 dias. Com isso, condenados por estupro com sentença transitada em julgado ou que já tenham cumprido pena serão cadastrados no sistema.

Alguns itens do projeto foram vetados, como a iniciativa de que o banco de dados deveria conter local de moradia e trabalho dos condenados que estejam em livramento condicional nos últimos três anos e a iniciativa do cadastro ser disponibilizado publicamente, isso devido contrariar os princípios constitucionais, segundo a SSP.