Governo Federal endurece fiscalização de prefeituras no programa Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou nesta segunda-feira (30) uma instrução normativa que aperta a fiscalização sobre o cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família. A norma reforça o controle sobre gestores municipais e estaduais e cria exigências para garantir o acompanhamento regular dos compromissos de saúde e educação dos beneficiários.

–  Leia aqui a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.

O texto não altera as exigências feitas às famílias, mas obriga os municípios a registrar justificativas, recursos e acompanhamentos no sistema Sicon (Sistema de Condicionalidades), com prazos definidos e arquivamento da documentação por cinco anos, para fins de auditoria. A medida busca evitar omissões e garantir que cada caso seja tratado formalmente.

Mais controle sobre prefeituras

A instrução determina que as coordenações municipais do programa:

• Cadastrem justificativas e recursos no sistema;

• Ativem ou suspendam efeitos de descumprimento de forma justificada;

• Priorizem famílias sem dados de acompanhamento no trabalho intersetorial;

• Mantenham registro formal das ações de acompanhamento social.

Além disso, a interrupção temporária dos efeitos de descumprimento (como bloqueio do benefício) passa a ter validade de seis meses, com necessidade de reavaliação, o que obriga as equipes técnicas a manterem acompanhamento ativo das famílias.