Presença de deputados em debates no Plenário não será mais obrigatória

Medida definida pela Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi publicada na edição desta 5ª feira do diário da Casa

A presença de quórum mínimo em Plenário para realização de sessões de debate deixou de ser obrigatória na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A nova regra consta na edição desta quinta-feira (27/2) do diário da Casa (DCL).

A mudança foi definida pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), após apresentação de proposta do deputado Chico Vigilante (PT).

Agora, segundo o texto, quando a Ordem do Dia não for publicada na data imediatamente anterior às sessões ordinárias, a reunião para apreciação de projetos será transformada em debate, sem votação de propostas.

Além disso, deixa de ser obrigatória a permanência de ao menos seis deputados em Plenário para que os debates ocorram. Assim, a presença dos distritais durante as sessões se torna facultativa.

“Entendo que a sessões de debate têm natureza distinta das ordinárias, uma vez que [as de debate] se destinam exclusivamente à manifestação dos parlamentares sobre temas de interesse público do Distrito Federal, sem deliberação de proposições”, afirmou Wellington Luiz. “Não à toa, há [essa] distinção, expressamente prevista no Regimento [da CLDF]. Dessa forma, não se justifica o condicionamento ao quórum mínimo de um quarto dos deputados para abertura dos trabalhos em sessões de debates, tal como se exige para ordinárias.”